Julio Cesar Amorim Baptista

O Princípio da Vedação do Retrocesso como Garantia da Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Estudo sobre a vedação do retrocesso social, analisando Constituição, crise do Estado social, reforma trabalhista e limites à redução de direitos fundamentais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 92
• Erscheinungstermin: 27. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527086468
• Artikelnr.: 75987778

Autorenporträt

Júlio Cesar Amorim Baptista é advogado e professor universitário, atuante nas áreas de Direito Civil, do Trabalho e Constitucional. Com experiência na advocacia contenciosa e consultiva, leciona disciplinas como Direito Processual Civil e Previdenciário. Autor de estudos sobre direitos fundamentais e vedação ao retrocesso social, alia prática jurídica e pesquisa acadêmica em defesa da justiça e da cidadania.