Fabiane Gaspar

Obrigações em tempos de paz dos Estados Partes das Convenções da Unesco para a proteção internacional do patrimônio cultural (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Desde que o processo de proteção ao patrimônio cultural foi iniciado, em nível internacional multilateral no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para regular os efeitos dos conflitos armados, uma grande lacuna se fez nessa mesma proteção, porém, em tempos de paz. Tal lacuna se trata da efetividade no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados ao incorporarem as Convenções da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em seus ordenamentos jurídicos nacionais. Por livre consentimento e boa-fé, os Estados Partes obrigaram-se com as Convenções relativas à proteção do patrimônio cultural e, ao não cumprirem com suas obrigações plenamente, caracteriza-se a não aderência às ordens normativas. A presença ou ausência de aderência às normas impostas denomina-se compliance. É nesse sentido que este trabalho pretende identificar as obrigações e mecanismos de enforcement listados nas Convenções da UNESCO relativas à proteção do patrimônio cultural, analisar o quadro normativo das obrigações e mecanismos de enforcement e, contribuir para ampliar os mecanismos de enforcement existentes, que não sejam por meio de sanções e judicialização, ao defender uma proposta de criação de sistema de estímulos e recompensas por meio da gamificação para o engajamento dos Estados Partes e da comunidade local no trabalho conjunto de realização das obrigações.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 208
• Erscheinungstermin: 27. März 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527055709
• Artikelnr.: 73733629

Autorenporträt

Fabiane Gaspar nasceu em Belém do Pará e mudou-se para o Rio de Janeiro em 2001. Formou-se em Comércio Exterior e em Direito, tornou-se Especialista em Gestão pela Fiocruz, Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Como servidora pública da Fiocruz, desde 2012, seu trabalho trouxe para perto do Patrimônio Cultural, o que a levou a unir com o Direito Internacional em sua dissertação no Mestrado e à publicação de seu primeiro livro pela Editora Dialética.