Maria Lídia Brito Gonçalves

Os Direitos Constitucionais das Pessoas com Deficiência (PcDs) e os Principais Obstáculos para sua Efetivação (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminação salarial e em critérios de admissão, a reserva de percentual de vagas em cargos públicos, e a necessidade de habilitação e reabilitação para sua integração social e profissional. Além disso, o estudo ressalta a importância da capacitação adequada para a inclusão efetiva da PcD no mercado de trabalho, combatendo as barreiras sociais e o preconceito. Apesar das garantias legais de igualdade de oportunidades, a realidade ainda mostra a exclusão e a dificuldade de acesso a empregos dignos, muitas vezes resultando em trabalhos precários e mal remunerados devido à falta de qualificação e capacitação. O objetivo é evidenciar a necessidade de ações concretas para transformar a realidade da inclusão da PcD, indo além da mera conformidade legal para alcançar resultados concretos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 9. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527072553
• Artikelnr.: 75624867

Autorenporträt

Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (Universidade Gama Filho). Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Professora de Direito Civil - Unisapiens. Advogada.