Emilia Antonelli

Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar (eBook, ePUB)

Uma análise da jurisprudência do TJSP após o reconhecimento do caráter taxativo do rol da ANS

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A judicialização da saúde suplementar é um dos temas mais complexos da atualidade, envolvendo a autonomia médica, os direitos dos beneficiários e os limites regulatórios do rol da ANS. Nesta obra, fruto de pesquisa no Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Emilia de Abreu Antonelli analisa a evolução da jurisprudência do TJSP após os EREs 1.886.929/SP e 1.889.704/STJ, a Lei nº 14.454/2022 e o julgamento da ADI 7.265 pelo STF. A partir de 88 acórdãos, demonstra-se a transição de um modelo centrado na prescrição médica para um paradigma técnico, que exige comprovação científica, perícia e avaliação do impacto econômico das decisões. A ADI 7.265 consolidou a "taxatividade mitigada" do rol, reconhecendo que a cobertura excepcional só é possível se atendidos critérios objetivos de evidência clínica e registro sanitário. Clara, fundamentada e atual, esta obra é indispensável a advogados, magistrados e estudiosos da área, oferecendo uma análise crítica sobre a necessidade de conciliar o direito à saúde com a sustentabilidade dos planos privados.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 196
• Erscheinungstermin: 19. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527072881
• Artikelnr.: 75965324

Autorenporträt

Emilia Antonelli é Mestre em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília, advogada especialista em Saúde Suplementar e sócia-fundadora do escritório Nunes & Antonelli Sociedade de Advogados. Integra as Comissões de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP (Capital e Santos) e de Bioética (Subseção de Santos), destacando-se pela atuação estratégica e pelo sólido conhecimento técnico na área da saúde suplementar.