Thiago Mondo Zappelini

Presunções e Ficções na Tributação Internacional da Renda (eBook, ePUB)

competência, limites e espécies

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O trabalho tem por objetivo estabelecer e propor os fundamentos para a existência de competência para a instituição de presunções e ficções na tributação internacional da renda, bem como os limites de sua criação. Após a apresentação da definição do conceito de renda adotado, do estudo dos elementos de conexão e das espécies de tributação internacional presentes na legislação nacional, da teoria das presunções e das ficções, chega-se à conclusão de que a competência para a instituição de presunções e ficções na tributação internacional da renda se pauta nos princípios da isonomia, igualdade tributária, eficiência, técnica da praticabilidade tributária e na própria competência para a instituição do imposto sobre a renda. Como limites para a sua criação, se estabelece a observância à própria regra de competência para a criação do imposto sobre a renda e os princípios da ampla defesa e do contraditório, especialmente nos seus desdobramentos, como os direitos de informação, manifestação e de ter seus argumentos considerados. Ao final, se faz o teste de validade de algumas das principais espécies de presunções e ficções na tributação internacional da renda presentes na legislação brasileira, abordando sobre normas que estabelecem a tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização, tributação dos não residentes e a presunção simples de remessa ao exterior pela existência de provisão contábil do pagamento.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 236
• Erscheinungstermin: 8. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527071143
• Artikelnr.: 75615525

Autorenporträt

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professor Seminarista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Autor de artigos e capítulos de livros publicados em obras e revistas especializadas. Advogado tributarista.