Guilherme Delfino Gueiral

Procedimentos Administrativos como Alternativa à Judicialização (eBook, ePUB)

Contribuições dos Cartórios ao Acesso à Ordem Jurídica

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O fenômeno da desjudicialização é recente quando comparado ao nascimento do Poder Judiciário. Por muito tempo, visualizou-se apenas o juiz como o profissional a quem competia a solução de litígios e a concretização de direitos. Essa visão foi perdendo força, de forma que outros atores ganharam relevância nesse papel de tornar efetivos os direitos básicos dos cidadãos. É diante desse contexto, e tendo em vista o serviço público prestado, que os cartórios extrajudiciais passaram a receber atribuições antes exclusivas do judiciário, como ferramenta pública alternativa de acesso à justiça, em sua acepção ampla e material, e não estritamente jurisdicional. Diante desse cenário, este livro aborda os conceitos de acesso à justiça, com especial enfoque nas deficiências relativas do processo judicial como instrumento de concretização de direitos. Então, desenvolve o progresso do fenômeno da desjudicialização, entendida como a criação de ferramentas não judiciais para acesso à ordem jurídica, de forma a torná-la mais inclusiva. A partir disso, examina as práticas de desjudicialização já existentes envolvendo os cartórios. Enfim, propõe a ampliação dos instrumentos de desjudicialização nas serventias extrajudiciais. Para tanto, sugere alterações na interpretação da legislação vigente, de modo a torná-la mais abrangente, e a criação de leis para que os serviços prestados pelos cartórios possam servir de pressuposto ou alternativa ao processo em Juízo.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 124
• Erscheinungstermin: 23. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527074212
• Artikelnr.: 75504256

Autorenporträt

Guilherme Delfino Gueiral é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Anhanguera. Mestre em Direito, Sociedade e Estado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Atualmente, é Oficial de Registro de Imóveis e Especiais no Estado do Rio Grande do Sul.