Caio Bartine

Reforma tributária : (dis)função - 1ed - 2026 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra foi organizada em cinco grandes capítulos, cada um deles concebido para iluminar uma dimensão específica da reforma tributária e suas contradições. Essa estrutura foi escolhida para permitir uma leitura progressiva: do fundamento teórico ao impacto prático, da análise normativa à crítica propositiva. O Capítulo I apresenta os fundamentos teóricos e filosóficos, tratando da função e da disfunção da tributação à luz da filosofia, da sociologia e da economia política. Aqui, discutimos as promessas de simplificação, neutralidade e justiça, contrapostas às disfunções reveladas pela teoria sociológica de Merton, pela crítica de Bourdieu e pela filosofia política de Rawls, Nozick e Foucault. O Capítulo II analisa a reforma tributária em sua dimensão normativa, examinando a EC 132/2023, a LC 214/2025 e o PLP 108/2024. O objetivo é revelar como o discurso da simplificação se materializou em um mosaico de regimes especiais, como a autonomia federativa foi redesenhada com a criação do Comitê Gestor do IBS e como a transição até 2033 inaugura um período de instabilidade. O Capítulo III amplia o olhar para o comparado internacional, examinando as experiências da União Europeia, do Canadá, do México e da Índia. Esse espelho internacional mostra o que o Brasil procurou imitar, o que deliberadamente ignorou e quais lições podem ser aprendidas das falhas e dos sucessos de outros países. O Capítulo IV trata dos impactos setoriais e regionais, explorando como a reforma afeta agronegócio, serviços essenciais, indústria, economia digital, regiões desiguais e Municípios. É o espaço em que se analisa a realidade concreta, em que a técnica normativa encontra os desafios do cotidiano econômico e federativo. Por fim, o Capítulo V assume caráter crítico e propositivo. Discute a constitucionalidade da reforma, o papel do STF e do STJ, o reposicionamento da advocacia tributária, os mecanismos de correção de rota e encerra com a constatação de que a reforma é o retrato de um pacto federativo ainda inacabado, que precisa ser constantemente repensado e reconstruído. O objetivo maior desta obra é mostrar que a reforma tributária não pode ser compreendida como simples ajuste técnico, mas como expressão de escolhas políticas, econômicas e sociais. Ela reflete as contradições históricas do Brasil: o esforço por modernização e racionalidade convive com a permanência de desigualdades estruturais, dependência federativa e complexidade normativa. Mais do que analisar dispositivos legais, buscamos revelar que a disfunção é categoria estrutural do sistema tributário. O que se apresenta como simplificação pode ocultar novas formas de complexidade; o que se anuncia como neutralidade pode reproduzir privilégios setoriais; o que se proclama como justiça fiscal pode perpetuar regressividade. Reconhecer essa dimensão é condição para construir uma crítica consistente e propor alternativas viáveis

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 136
• Erscheinungstermin: 26. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561208468
• Artikelnr.: 75987905

Autorenporträt

Pós-Doutorando em Direito pela Università degli Studi di Messina (ITA) e pela Universidade de Bolonha (ITA). Doutor em Direito (PUC/RJ) e em Ciências Jurídicas e Sociais (UBA/AR). MBA em Direito Empresarial (FGV). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (IBET). Sócio Fundador da Ribeiro & Bartine Sociedade de Advogados. Diretor da ESA da 65ª Subseção de Caraguatatuba e da 119ª Subseção de Ubatuba. Advogado e Professor de Direito Tributário e Financeiro.