Francisco de Assis Macario de Oliveira

Repercussão Geral e a Constitucionalização da Propriedade Intelectual (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra analisa como a sistemática da repercussão geral atua como instrumento de fortalecimento da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na questão da constitucionalização da propriedade intelectual no Brasil. O estudo parte do reconhecimento de que o regime de proteção da propriedade intelectual, embora previsto na Constituição Federal, tem sido frequentemente subtraído da pauta recursal da Corte, já que tratado como matéria infraconstitucional, dificultando a apreciação de temas relevantes pelo STF. A pesquisa investiga a natureza jurídica da repercussão geral e suas implicações no sistema de precedentes, tornando efetiva a segurança jurídica. Enfoca, ainda, a evolução normativa e os reflexos práticos da repercussão geral na atuação do STF, com especial atenção ao Tema 1.205, que trata da proteção de marca, em que reconhecida a relevância constitucional da controvérsia. Com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o autor sustenta que o reconhecimento da repercussão geral em questões de propriedade intelectual pode consolidar sua constitucionalização, promovendo maior previsibilidade e estabilidade jurídica no ambiente de inovação tecnológica e negócios e, por fim, destaca a importância de o STF assumir um papel proativo na definição de parâmetros constitucionais sobre o tema, superando o legalismo formal e assegurando valores fundamentais ligados ao acesso à cultura, à ciência e ao desenvolvimento tecnológico.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 192
• Erscheinungstermin: 18. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527072577
• Artikelnr.: 75469945

Autorenporträt

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, pós-graduado latu sensu pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP e mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UniNove, o autor é Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal - STF desde 2001, com vasta atuação na atividade fim da Corte junto a gabinete de Ministros.