Sinvaldo Conceição Neves

Representação de inconstitucionalidade estadual (eBook, ePUB)

Análise dos limites da atuação dos estados na criação do controle de constitucionalidade estadual

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Devido à forma de Estado adotada pelo Brasil, os vinte e seis estados possuem competência para editar sua constituição e as leis que adotar, dentro de suas prerrogativas constitucionais. Neste contexto, os estados exercem o papel de centros produtores de normas jurídicas, mas também devem zelar pela harmonia e equilíbrio do ordenamento jurídico. Foi outorgado aos estados o poder de instituírem o controle de constitucionalidade de suas leis e de seus municípios, tendo por base a sua própria constituição, dentro dos limites de sua autonomia. Este livro é fruto da pesquisa acadêmica desenvolvida durante o curso de doutorado, com a finalidade delimitar a atuação dos estados-membros na instituição da representação de inconstitucionalidade estadual. Para tanto, foi realizada uma investigação na jurisprudência e normas produzidas pelos tribunais e assembleias legislativas.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 262
• Erscheinungstermin: 2. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525182315
• Artikelnr.: 75594791

Autorenporträt

Sinvaldo Conceição Neves Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Mestre pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Bacharel pela Universidade Federal do Estado do Tocantins - UFT. Advogado e assessor jurídico do Estado do Tocantins. Professor universitário.