Antonio Carlos Alves Pinto Serrano

Responsabilidade sistêmica na gestão pública (eBook, ePUB)

O Ordenador de Despesas e os Desafios Orçamentários da Lei 14.133/2021

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Seu trabalho trata, com profundidade ímpar, da responsabilidade do ordenador de despesas. Inicia com o exame da responsabilidade jurídica e sua classificação. Aprofunda o estudo dos pressupostos da responsabilização dos agentes públicos. Após, estuda o tema central: a figura do ordenador de despesas. Ao fazê-lo, não se furta de enfrentar temas complexos, dentre eles a escolha desse agente à luz do princípio da boa administração. Em seguida, estuda as atribuições do ordenador de despesas e, para tanto, examina temas de direito financeiro, muitas vezes, infelizmente, desprezados pelos administrativistas. Estuda a despesa pública, os estágios da despesa, as leis orçamentárias, os princípios orçamentários, o ciclo orçamentário, as vedações orçamentárias. Em seguida, examina a atividade do ordenador de despesas à luz de todos os princípios do regime administrativo. Passa, então, a um amplo exame do regime da execução e da fiscalização dos contratos administrativos. Ao final, examina o tema mais problemático: a duração dos contratos e seu reflexo sobre a responsabilização do ordenador. [...] Neste momento histórico, em que boa parte da doutrina do direito administrativo rende-se ao poder econômico, Antonio Carlos, na contramão, apresenta estudo marcado pela coragem e pelo rigor científico. Ricardo Marcondes Martins

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 394
• Erscheinungstermin: 27. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525183817
• Artikelnr.: 75987797

Autorenporträt

Antonio Carlos Alves Pinto Serrano Antonio Carlos Alves Pinto Serrano é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Assessor de gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, atua em Direito Público, com ênfase em direito administrativo, financeiro e autoral. É diretor do Instituto Brasileiro de Contas Públicas (IBCONTAS).