Daiane Luizetti

Revisão Da Vida Toda (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Em Revisão da Vida Toda- E o meu direito?! , a jurista Daiane Luizetti mergulha profundamente em um dos debates mais significativos do direito previdenciário brasileiro recente. O livro examina a decisão judicial que introduziu a média da vida toda como um método de cálculo alternativo para benefícios previdenciários, oferecendo uma nova perspectiva sobre a revisão de benefícios e os direitos dos segurados. O livro esclarece que, até esta decisão, os segurados estavam restritos a uma fórmula de cálculo imposta pelo INSS, sem a possibilidade de optar por um método que considerasse toda a vida contributiva. A autora argumenta que essa limitação não foi resultado da inércia dos segurados, mas da falta de uma opção legalmente viável. A obra analisa o impacto dessa decisão judicial sob a luz dos princípios do direito administrativo e previdenciário. Discute-se o princípio da legalidade, que governa as ações do INSS, e como a jurisprudência recente desafia a noção de não retroatividade, dada a natureza alimentar dos benefícios previdenciários. Ela pondera entre a segurança jurídica e a proteção ao segurado, propondo que, em certos casos, a proteção ao segurado deve prevalecer. Destinado a profissionais e estudantes de Direito, bem como a qualquer pessoa interessada nos direitos previdenciários, o livro oferece uma análise detalhada e acessível da evolução da jurisprudência brasileira em relação à média da vida toda . Este trabalho não apenas esclarece um tópico complexo da legislação previdenciária, mas também abre caminho para uma compreensão mais profunda dos direitos e opções dos segurados no Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 40
• Erscheinungstermin: 20. November 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786526610657
• Artikelnr.: 73303395