Gabriel Lemke de Paola

Sobre o Escopo e os Limites dos Poderes Administrativos (eBook, ePUB)

Contribuição para uma Teoria da Competência Material da Administração Pública

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O objetivo da presente monografia é auxiliar na resolução das dificuldades atualmente presentes na jurisprudência e na doutrina brasileiras sobre o tema do controle judicial dos atos administrativos. Nos últimos anos, o controle judicial dos atos administrativos na jurisprudência nacional tem se revelado extremamente dependente de ponderações entre os princípios da separação de poderes e da legalidade, método esse que atribui muito peso ao bom senso do julgador e tem resultados deveras incertos e pouco previsíveis. Essas dificuldades, acreditamos, se devem à tendência da doutrina e da jurisprudência nacionais para considerar o problema do controle judicial dos atos administrativos de maneira monolítica. Para enfrentá-las, propomos uma abordagem do problema maior em uma série de problemas menores, o que nos leva a primeiramente distinguir aquilo que chamamos de "poderes administrativos" dos Poderes de Estado, para então definir os "poderes administrativos" em geral, discutir alguns de seus mais importantes elementos componentes - como a discricionariedade e a presunção de legitimidade dos atos administrativos -, diferenciar as diversas dimensões em que os atos administrativos podem ser judicialmente controlados e finalmente classificar as diferentes espécies de "poderes administrativos" existentes, determinando o grau de controle a que cada uma delas se presta.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 84
• Erscheinungstermin: 17. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527088912
• Artikelnr.: 75911747

Autorenporträt

Bacharel em Direito pela UFPR. Cursando especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP. Associado na De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados, trabalhando nos setores de Direito Comercial e Ambiental.