Sobrecarga processual do STF (eBook, ePUB) - Monteiro, Arthur Maximus
10,99 €
inkl. MwSt.
Sofort per Download lieferbar
payback
0 °P sammeln
  • Format: ePub

Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
  • eBook Hilfe
  • Größe: 1.27MB
  • FamilySharing(5)
Andere Kunden interessierten sich auch für
Produktbeschreibung
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Autorenporträt
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Uece/Fesac. Mestre em Direitos Fundamentais e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.