Renata Salgado Leme, Emilia de Abreu Antonelli

Temas em Direito Médico e da Saúde (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O direito à saúde recebeu, pela primeira vez, tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Ele foi inserido no título destinado à ordem social, cujo objetivo é garantir o bem-estar e a justiça social. A carta constitucional adotou o conceito amplo de saúde ao incumbir o Estado do dever de elaborar políticas sociais e econômicas que permitam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde suplementar no Brasil também conquistou seu espaço por meio da Constituição de 1988, assegurando ser ela de livre iniciativa e de caráter complementar. O direito à saúde também engloba o direito médico, que envolve não apenas os médicos, mas toda a complexa engrenagem da medicina: os estabelecimentos médicos, como hospitais e clínicas, as operadoras de planos de saúde, os profissionais da área da saúde, bem como os pacientes e toda a rede pública e privada de saúde. Atualmente, o exercício do direito à saúde tem ganhado novos contornos, obrigando os operadores do direito a lidarem com temas de alta complexidade, tanto na esfera pública quanto privada, seja em demandas individuais, coletivas ou, ainda, transindividuais. Dessa forma, com o objetivo de contribuir, ampliar e aprofundar a reflexão sobre temas atuais e de alta relevância, os pesquisadores reuniram-se para escrever a obra "Temas em Direito Médico e da Saúde".

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 304
• Erscheinungstermin: 4. Juli 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527062028
• Artikelnr.: 74816995

Autorenporträt

Renata Salgado Leme Breve biografia do autor principal: Advogada desde 1992. Doutorado reconhecido pela DGES Portugal. Doutora e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito/USP. Graduada em Direito/Católica e Filosofia Letras e Ciências Humanas/USP. Professora titular na Graduação e no Mestrado de Direito da Saúde, Unisanta. Coordenadora do Grupo de Estudos Transdisciplinaridade e Direitos Humanos - CNPQ. Autora de diversos livros e artigos. Secretária da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Santos, triênio 2025/2027 Emilia Antonelli Advogada, Especialista em saúde suplementar. Mestranda em Direito da Saúde pela UNISANTA. Pós- graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Escola Superior Direito. Membra efetiva da Comissões de Saúde e das Políticas Públicas e Efetividade Jurídica da Advocacia OAB/SP Subsecção de Santos.