Felipe Magno Silva Fonseca

Tutela Penal dos Dados Pessoais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

No modelo de sociedade da informação atualmente vigente, fortemente condicionado pela evolução tecnológica e por um intenso processo de globalização, os dados pessoais tornaram-se um dos ativos mais valiosos do mundo, influenciando economias, governos e o cotidiano das pessoas. Entretanto, essa nova realidade também expõe indivíduos a riscos crescentes de violação da privacidade, manipulação comportamental e abusos por parte de corporações, Estados de vigilância e agentes criminosos. Neste livro, Felipe Magno Silva Fonsêca conduz uma profunda investigação sobre a proteção penal dos dados pessoais, analisando como o Direito Penal pode - e deve - se adaptar para enfrentar os desafios de uma sociedade hiperconectada. Partindo da evolução regulatória da proteção de dados no Brasil e no mundo, a obra examina a insuficiência do arcabouço penal vigente e questiona até que ponto a tutela penal pode servir como um mecanismo eficaz de defesa contra o uso indevido de informações pessoais. Fundamentado em uma abordagem teórica e interdisciplinar, este estudo é essencial para juristas, pesquisadores e todos aqueles interessados nos impactos jurídicos e sociais da digitalização. Em um cenário em que a privacidade está cada vez mais ameaçada, compreender os limites e possibilidades do Direito Penal na proteção dos dados pessoais torna-se um debate urgente e necessário.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 116
• Erscheinungstermin: 29. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527063346
• Artikelnr.: 75997478

Autorenporträt

Mestre em Direito (UERJ). Especialista em Proteção de Dados: LGPD & GDPR (Universidade de Lisboa/FMP); Direito Público (UNIDERP); Gestão Pública (UEPB) e Direito Ambiental (EMERON). Promotor de Justiça (MPRO). Coordenador do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Cibernéticos (NUCIBER/GAECO). Coordenador de Proteção de Dados Pessoais (CPDP). Professor de Pós-Graduação na Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (EMPRO). Data Protection Officer (DPO), com Certificação Internacional EXIN.