Marcela Modesto Fermino

Uma Proposta de Justiça Restaurativa à Brasileira para o Século XXI (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

"Uma Proposta de Justiça Restaurativa à Brasileira para o Século XXI" é um livro que busca apresentar não um contraponto, mas um novo caminho a ser percorrido pelo ordenamento jurídico brasileiro. A Justiça Restaurativa enquanto um conceito teve sua primeira aparição em meados dos anos 80 nos Estados Unidos por Howard Zehr, que considerou a realidade norte-americana ao desenvolver a teoria. A ideia se espalhou por todo o mundo até chegar no Brasil por volta de 2005, e oficializada pela Resolução 225/2016 do CNJ. É um instituto que visa reparar, na medida do possível, os danos provenientes dos crimes para vítima, ofensor e comunidade. Porém, a recepção brasileira foi realizada pelo Poder Judiciário e é cercada de discricionariedades e falhas provenientes de uma falta de aporte teórico condizente com o Estado Democrático de Direito estabelecido pela CF/88. Diante disto, este livro busca apresentar uma proposta em que o primeiro ponto a ser abordado é o estabelecimento de uma fundamentação teórica sólida e constitucionalmente adequada, sendo eleita a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck, com a noção do plus constitucional, em que a função da Carta Magna transcende a função regulamentadora e recebe a função de transformar a sociedade. A ideia de uma identidade nos moldes da realidade brasileira, portanto, torna-se o eixo gravitacional da reparação de danos proposta, conforme vincula o preâmbulo constitucional que estipula uma sociedade plural, tolerante e includente.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 216
• Erscheinungstermin: 30. Juli 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527064961
• Artikelnr.: 75029968

Autorenporträt

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação, Conhecimento e Sociedade pela Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS (bolsista FAPEMIG). Mestra em Direito com ênfase em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM (bolsista CAPES). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Razão Crítica e Justiça Penal - CNPq, vinculado ao PPGD da FDSM. Autora de artigos científicos e capítulos de livro. Palestrante. Para contato: [e-mail].