Franklin Brito

Unicidade sindical e o paradoxo constitucional (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O tema em foco trata de um paradoxo constitucional - o da unicidade sindical - estampado no inciso II e no inciso V do artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O primeiro tem sua origem na década de 40, quando o regime de Governo era autoritário e flertava com o fascismo italiano de Mussolini, enquanto que o segundo vem da aspiração do ser humano à liberdade, trazido pelo constituinte de 1987/1988, sob influência da Constituição Lusitana e pelas ideias democráticas. Considerar a pluralidade sindical em contraponto ao sistema de unicidade sindical que vige atualmente, conforme demonstraremos, traz a indiscutível vantagem de possibilitar ao trabalhador e ao empregador a oportunidade de exercerem a liberdade sindical, o pluralismo dos direitos, que a Constituição da República de 1988 apregoa, consoante o respeito à dignidade da pessoa humana. Esta modesta contribuição, que coteja dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, opiniões doutrinárias e propostas de reforma do atual modelo sindical, procurará demonstrar ser insustentável a manutenção da unicidade sindical, não só por causa do caráter essencialmente pluralista de nossa Constituição, mas também pela pressão que uma economia globalizada - na qual o Brasil se insere - exerce sobre nossa estrutura produtiva e nossa capacidade de competir nos mercados internacionais.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Haikai Editora
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 2. Januar 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786580188567
• Artikelnr.: 58477014