Rebeca Moreira de Queiroz

ZPE Ceará (eBook, ePUB)

política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do Amarante

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são mais do que simples áreas de livre comércio, pois, diante de regulamentação advinda da Lei nº 11.508/2007, atualizada pela Lei nº 14.184/2021, não visam apenas incentivar a produção industrial destinada ao comércio exterior, mas também reduzir desigualdades regionais, além de promover o crescimento econômico e social do país. Todavia, a implementação dessa política de cunho econômico e extrafiscal tem enfrentado grandes desafios e, com isso, gerado resultados bastante contrastantes no Brasil. Neste livro, o(a) leitor(a) terá acesso a análise aprofundada e crítica sobre as ZPEs, com um olhar voltado tanto para os aspectos tributários quanto para o desenvolvimento regional, sobretudo acerca da ZPE Ceará, por ser a primeira a entrar em pleno funcionamento no país. Com uma abordagem teórica e prática, o livro examina a função social dos tributos e o papel extrafiscal das ZPEs, com base em dados econômicos e sociais, levando o(a) leitor(a) a descobrir: em que medida tal regime tem cooperado, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento sustentável e sociorregional do município cearense de São Gonçalo do Amarante? Pautado no rigor acadêmico e permeado por uma visão crítica, esta obra é indispensável para quem busca entender o papel das ZPEs no atual cenário econômico brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 328
• Erscheinungstermin: 25. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527040972
• Artikelnr.: 73465594

Autorenporträt

Advogada, docente e integrante das Comissões de Direito Tributário e Contábil da OAB/CE. Mestre em Direito pela UFC e especialista em Direito e Processo Tributários pela UNIFOR, bem como em Direito Empresarial pela UNESA. Também é pós-graduada em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela UNIAMÉRICAS. Com formação em Direito pela UNIFOR e licenciada em História pela UFC, possui trajetória acadêmica diversificada, com ênfase nas áreas jurídica, tributária e educacional.